| 2020-11-03 | Alterado, a partir de 04.11.2020, o art. 9.º pelo(a) Decreto-Lei n.º 94/2020 - Diário da República n.º 214/2020, Série I de 2020-11-03 | Decreto-Lei n.º 94/2020 - Diário da República n.º 214/2020, Série I de 2020-11-03 |
| 2019-09-06 | Alterado, com efeitos a 01.10.2019, o art. 12.º (com a redação dada pelo Dec Lei 236/2006 de 11-dez) pelo(a) Decreto-Lei n.º 136/2019 - Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06 | Decreto-Lei n.º 136/2019 - Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06 |
| 2018-12-31 | Alterado o art. 7.º (na redacção dos Decs Leis 236/2006 de 11-dez e 151/2009 de 30-jun) do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31 | Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31 |
| 2017-10-06 | Alterados os arts. 2.º, 4.º (na redação do Dec Lei 167-E/2013, de 31-dez) e 11.º (na redação do Dec Lei 236/2006, de 11-dez e do Dec Lei 151/2009, de 30-jun) do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 126-A/2017 - Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06, nos termos do art. 54.º | Decreto-Lei n.º 126-A/2017 - Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06 |
| 2017-01-03 | Atualizado, com efeitos a partir de 01.01.2017, o valor de referência do complemento solidário para idosos, previsto no n.º 1 do art. 9.º do presente diploma, pela Portaria n.º 3/2017 - Diário da República n.º 2/2017, Série I de 2017-01-03 | Portaria n.º 3/2017 - Diário da República n.º 2/2017, Série I de 2017-01-03 |
| 2016-03-30 | Alterado o art. 9.º (na redação do Dec. Lei 236/2006 de 11-dez) do presente diploma pelo(a) Lei n.º 7-A/2016 - Diário da República n.º 62/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-30 | Lei n.º 7-A/2016 - Diário da República n.º 62/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-30 |
| 2015-12-31 | Fixado, com efeitos a partir de 01.01.2016, o valor de referência do complemento solidário para idosos previsto no n.º 1 do art 9.º do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 254-B/2015 - Diário da República n.º 255/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-12-31 | Decreto-Lei n.º 254-B/2015 - Diário da República n.º 255/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-12-31 |
| 2013-12-31 | Dada nova redação ao art. 4º pelo DEC LEI.167-E/2013.31.12.2013.MSESS, DR.IS [253-3ºSupl] de 31.12.2013 | Decreto-Lei n.º 167-E/2013 - Diário da República n.º 253/2013, 3º Suplemento, Série I de 2013-12-31 |
| 2009-06-30 | Alterados, a partir de 01.08.2009, os arts. 7.º, 11.º, 17.º e 20.º (todos na redacção do Dec Lei 236/2006, de 11-Dez) e revogada a partir da mesma data, a al. c) do n.º 1 do art 11.º e o n.º 4 do art. 17.º do presente diploma, pelo DEC LEI.151/2009.30.06.2009.MTSSO, DR.IS [124] de 30.06.2009 09 | Decreto-Lei n.º 151/2009 - Diário da República n.º 124/2009, Série I de 2009-06-30 |
| 2006-12-11 | Alterados os arts. 7º, 9º, 11º, 12º, 17º, 20º e 24º e revogadas a al. c) do nº 1 do art. 13º e a al. d) do art. 24º, todos do presente diploma, pelo DEC LEI.236/2006.11.12.2006.MTSSO, DR.IS [236] de 11.12.2006 | Decreto-Lei n.º 236/2006 - Diário da República n.º 236/2006, Série I de 2006-12-11 |
