Lei n.º 58/2005
Diário da República n.º 249/2005, Série I-A de 2005-12-29
Modificações Sofridas:
Foram encontradas 2 associações.
| Diploma | Data | Texto |
|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 380/99 - Diário da República n.º 222/1999, Série I-A de 1999-09-22 | 2005-12-29 | Alterado o art. 42º do presente diploma, republicado pelo Dec Lei 310/2003 de 10-Dez, pela LEI.58/2005.29.12.2005.AR, DR.IS-A [249] de 29.12.2005 |
| Decreto-Lei n.º 310/2003 - Diário da República n.º 284/2003, Série I-A de 2003-12-10 | 2005-12-29 | Alterado o art. 42º do Dec Lei 380/99 de 22-Set, republicado pelo presente diploma, pela LEI.58/2005.29.12.2005.AR, DR.IS-A [249] de 29.12.2005 5 |