Decreto Legislativo Regional n.º 19/2005/M

Diário da República n.º 226/2005, Série I-A de 2005-11-24

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DataTextoDiploma
2011-07-06

Dada nova redacção aos arts. 6º e 13º do DLR 24/2002/M de 23-Dez, alterado pelo presente diploma, pelo DLR.11/2011/M.06.07.2011.AL-RAM, DR.IS [128] de 06.07.20111

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2011/M - Diário da República n.º 128/2011, Série I de 2011-07-06
2011-04-01

Dada nova redacção aos arts. 6º e 13º do DLR 24/2002/M de 23-Dez, alterado pelo presente diploma, pelo DLR.8/2011/M.01.04.2011.AL-RAM, DR.IS [65] de 01.04.2011

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2011/M - Diário da República n.º 65/2011, Série I de 2011-04-01
2008-12-31

Alterado o art. 6º do DLR 24/2002/M de 23-Dez, na redação do presente diploma, pelo DLR.45/2008/M.31.12.2008.AL-RAM, DR.IS [252] de 31.12.2008

Decreto Legislativo Regional n.º 45/2008/M - Diário da República n.º 252/2008, Série I de 2008-12-31
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