Decreto Legislativo Regional n.º 19/2005/M

Diário da República n.º 226/2005, Série I-A de 2005-11-24

Modificações Sofridas:

Foram encontradas 3 associações.
DiplomaDataTexto
Decreto Legislativo Regional n.º 24/2002/M - Diário da República n.º 296/2002, Série I-A de 2002-12-232005-11-14Alterados os arts. 6º e 13º do presente diploma e republicado com a redacção dos DLR 18/2003/M de 24-Jul e 1/2005/M de 18-Fev, bem como com as alteraç ...
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2003/M - Diário da República n.º 169/2003, Série I-A de 2003-07-242005-11-14Alterados os arts. 6º e 13º do DLR 24/2002/M de 23-Dez, e republicado com a redacção do presente diploma, bem como das alterações ora introduzidas pel ...
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2005/M - Diário da República n.º 35/2005, Série I-A de 2005-02-182005-11-14Alterados os arts. 6º e 13º do DLR 24/2002/M de 23-Dez, e republicado com a redacção do presente diploma, bem como das alterações ora introduzidas pel ...