Declaração de Rectificação n.º 80/2005

Diário da República n.º 213/2005, Série I-A de 2005-11-07

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Rectificação
  • Número:
    80/2005
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 213, de 2005-11-07, Pág. 6349

Resumo

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 158/2005, de 20 de Setembro, que aprova o regime jurídico de assistência na doença da GNR e PSP.