Decreto-Lei n.º 188/2005

Diário da República n.º 212/2005, Série I-A de 2005-11-04

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    188/2005
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 212, de 2005-11-04, Pág. 6315
  • Entrada em Vigor:
    2005-11-05

Resumo

Altera o anexo do Decreto-Lei n.º 290/2003, de 15 de Novembro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/111/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa a determinados açúcares destinados à alimentação humana.