Decreto-Lei n.º 154/2005

Diário da República n.º 171/2005, Série I-A de 2005-09-06

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DiplomaDataTexto
Portaria n.º 1485/2002 - Diário da República n.º 273/2002, Série I-B de 2002-11-262005-09-06Mantido em vigor o presente diploma, na redacção da Port 711/2004 de 24-Jun, pelo DEC LEI.154/2005.06.09.2005.MADRP, DR.IS-A [171] de 06.09.2005
Portaria n.º 711/2004 - Diário da República n.º 147/2004, Série I-B de 2004-06-242005-09-06Mantida em vigor a Port 1485/2002 de 26-Nov, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.154/2005.06.09.2005.MADRP, DR.IS-A [171] de 06.09.2005