Decreto-Lei n.º 152/2005

Diário da República n.º 167/2005, Série I-A de 2005-08-31

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DataTextoDiploma
2020-12-31

Atualizadas, as taxas previstas no art. 7.º-A do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 75-B/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-31, nos termos do seu art. 319.º

Lei n.º 75-B/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-31
2020-03-31

Atualizadas as taxas previstas no art. 7.º-A do presente diploma pelo(a) Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31 nos termos do seu art. 299.º

Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31
2018-12-31

Atualizadas as taxas previstas no art. 7.º-A do presente diploma, na versão republicada pelo Dec Lei 35/2008 de 27-fev, pelo(a) Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31 nos termos do seu art. 245.º

Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31
2017-11-30

Alterado, nos termos do art. 36.º, os arts. 5.º, 6.º e 7.º e o anexo I ( na redação do Dec Lei 35/2008, de 27-fev) do presente diploma, na versão republicada pelo Dec Lei 35/2008, de 27-fev pelo(a) Decreto-Lei n.º 145/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30

Decreto-Lei n.º 145/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30
2014-05-27

Revogado, com exceção dos arts. 5.º, 5.º-A e 7.º-A, o Dec Lei 119/2002 de 20-abr, alterado pelo presente diploma, pelo DEC LEI.85/2014.27.05.2014.MAOTE, DR.IS [101] de 27.05.2014

Decreto-Lei n.º 85/2014 - Diário da República n.º 101/2014, Série I de 2014-05-27
2014-05-27

Revogados o n.º 1 do art. 3.º, o art. 9.º e as als. a), g), h), i) e j) do n.º 1 do art. 11º do presente diploma, alterado e republicado pelo Dec Lei 35/2008 de 27-fev, pelo DEC LEI.85/2014.27.05.2014.MAOTE, DR.IS [101] de 27.05.2014

Decreto-Lei n.º 85/2014 - Diário da República n.º 101/2014, Série I de 2014-05-27
2008-02-27

Alterados os arts. 1º, 3º, 5º, 6º, 7º, 8º, 11º e 12º, assim como os anexos I, II e III, revogado o nº 5 do art. 9º e aditados os arts. 5º-A e 7º-A ao presente diploma pelo DEC LEI.35/2008.27.02.2008.MAOTDR, DR.IS [41] de 27.02.2008, que o republicou em anexo

Decreto-Lei n.º 35/2008 - Diário da República n.º 41/2008, Série I de 2008-02-27
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