Lei n.º 43/2005

Diário da República n.º 165/2005, Série I-A de 2005-08-29

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 2 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2019-08-27

Revogada, a partir de 01.01.2020, a Lei 47/86 de 01-out, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 68/2019 - Diário da República n.º 163/2019, Série I de 2019-08-27

Lei n.º 68/2019 - Diário da República n.º 163/2019, Série I de 2019-08-27
2006-12-29

Alterados os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, e determinada a prorrogação, até 31 de Dezembro de 2007, da vigência das medidas aprovadas no presente diploma, pela LEI.53-C/2006.29.12.2006.AR, DR.IS [249]4ºSupl de 29.12.2006

Lei n.º 53-C/2006 - Diário da República n.º 249/2006, 4º Suplemento, Série I de 2006-12-29
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas

Foram encontradas 8 associações directas.
Associações
DataTexto
2003-11-15

Determina a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras e o congelamento do montante de todos os suplementos remuneratórios de todos os funcionários, agentes e demais servidores do Estado até 31 de Dezembro de 2006, nos termos da Lei 101/2003, de 15-Nov, DR.IS-A [265]

2002-02-12

Determina a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras e o congelamento do montante de todos os suplementos remuneratórios de todos os funcionários, agentes e demais servidores do Estado até 31 de Dezembro de 2006, nos termos da Lei 13/2002, de 12-Fev, DR.IS-A [42]

1999-11-20

Determina a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras e o congelamento do montante de todos os suplementos remuneratórios de todos os funcionários, agentes e demais servidores do Estado até 31 de Dezembro de 2006, nos termos do Dec Lei 504/99, de 20-Nov, DR.IS-A [271]

1998-12-18

Determina a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras e o congelamento do montante de todos os suplementos remuneratórios de todos os funcionários, agentes e demais servidores do Estado até 31 de Dezembro de 2006, nos termos do Dec Lei 404-A/98, de 18-Dez, DR.IS-A [291]Supl, na redacção da Lei 44/99, de 11-Jun

1989-10-16

Determina a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras e o congelamento do montante de todos os suplementos remuneratórios de todos os funcionários, agentes e demais servidores do Estado até 31 de Dezembro de 2006, nos termos do Dec Lei 353-A/89, de 16-Out, DR.IS [238]Supl

1989-06-02

Determina a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras e o congelamento do montante de todos os suplementos remuneratórios de todos os funcionários, agentes e demais servidores do Estado até 31 de Dezembro de 2006, nos termos do Dec Lei 184/89, de 02-Jun, DR.IS [126]

1986-10-15

Determina a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras e o congelamento do montante de todos os suplementos remuneratórios de todos os funcionários, agentes e demais servidores do Estado até 31 de Dezembro de 2006, nos termos da Llei 47/86, de 15-Out, DR.IS [238]

1985-07-30

Determina a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras e o congelamento do montante de todos os suplementos remuneratórios de todos os funcionários, agentes e demais servidores do Estado até 31 de Dezembro de 2006, nos termos da Lei 21/85, de 30-Jul, DR.IS [173]Supl

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas