Decreto Legislativo Regional n.º 15/2005/M

Diário da República n.º 152/2005, Série I-A de 2005-08-09

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DataTextoDiploma
2017-09-15

Revogado o presente diploma, na redação dos DLR 1/2013/M de 02-jan e 15/2016/M de 14-mar, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 32/2017/M - Diário da República n.º 179/2017, Série I de 2017-09-15 sem prejuízo do disposto no seu art. 34.º

Decreto Legislativo Regional n.º 32/2017/M - Diário da República n.º 179/2017, Série I de 2017-09-15
2016-03-14

Alterados, a partir de 15.03.2016, os arts. 8.º e 11.º e os anexos I, II, III e IV (estes anexos na redação do DLR 1/2013/ M de 02-jan) e aditado, a partir da mesma data, o art. 14.º-A ao presente diploma, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 15/2016/M - Diário da República n.º 51/2016, Série I de 2016-03-14 que procede à sua republicação

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2016/M - Diário da República n.º 51/2016, Série I de 2016-03-14
2013-01-02

Alterados os anexos I, II, III e IV pelo DLR.1/2013/M.02.01.2013.AL-RAM, DR.IS [1] de 02.01.2013

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2013/M - Diário da República n.º 1/2013, Série I de 2013-01-02
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