Declaração de Rectificação n.º 58/2005

Diário da República n.º 133/2005, Série I-A de 2005-07-13

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Rectificação
  • Número:
    58/2005
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 133, de 2005-07-13, Pág. 4240

Resumo

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 93/2005, do Ministério da Saúde, que transforma os hospitais sociedades anónimas em entidades públicas empresariais.