Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/A

Diário da República n.º 127/2005, Série I-A de 2005-07-05

  • Tipo Diploma:
    Decreto Legislativo Regional
  • Número:
    14/2005/A
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa-Região Autónoma Açores (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 127, de 2005-07-05, Pág. 4136
  • Fonte Regional:
    JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 28, de 2005-07-14, Pág. 692
Revogado

Resumo

Aprova o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo.