Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2005

Diário da República n.º 121/2005, Série I-B de 2005-06-27

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DataTextoDiploma
2016-10-19

Alterados os arts. 3.º, 4.º, 23.º, 55.º, 58.º, 59.º, 60.º, 61.º, 67.º, 68.º, 69.º, 70.º, 71.º, 72.º, 73.º, 74.º, 75.º, 76.º, 77.º, 93.º e 95.º, anexo II, anexo III (este último na redação do Desp. 1128/2014 de 23-jan) e a planta de síntese, aditado o artigo 77.º-A e revogadas as als. a), e) e f) do n.º 1 do art. 69.º, as als. b) e e) do n.º 2 do art. 70.º, os n.ºs 3, 10 e 11 do art. 72.º, a al. c) do n.º 3 do art. 73.º, os n.ºs 2 e 3 do art. 76.º e o n.º 3 do art. 77.º do Regulamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura - Vila Real de Santo António, pelo(a) Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2016 - Diário da República n.º 201/2016, Série I de 2016-10-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2016 - Diário da República n.º 201/2016, Série I de 2016-10-19
2014-01-23

Determinada a alteração, nas áreas abrangidas pelos Planos de Praia, do Plano de Ordenamento aprovado pelo presente diploma, pelo DESP.1128/2014.23.01.2014.SEA-MAOTE, DR.IIS [16] de 23.01.2014

Despacho n.º 1128/2014 - Diário da República n.º 16/2014, Série II de 2014-01-23
2009-09-02

Derrogadas a al. a) do nº 5, a al. a) do nº 6 e a al. b) do nº 7 do art. 26º, o nº3 do art. 27º, o nº 6 do art. 28º, o nº3 do art. 32º, a al. f) do nº 6 e o nº8 do art. 35º, todos do Regulamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura-Vila Real de Santo António, aprovado pelo presente diploma, no concernente à área de intervenção do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa, pela RES.78/2009.02.09.2009.PCM, DR.IS [170] de 02.09.200909

Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2009 - Diário da República n.º 170/2009, Série I de 2009-09-02
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