Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2005

Diário da República n.º 121/2005, Série I-B de 2005-06-27

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    103/2005
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE B, Nº 121, de 2005-06-27, Pág. 3966
  • Entrada em Vigor:
    2005-06-28, nos termos do art. 100º do Regulamento

Resumo

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura-Vila Real de Santo António, cujo regulamento e respectivas plantas de síntese e de condicionantes são publicados em anexo.