Decreto-Lei n.º 93/2005

Diário da República n.º 109/2005, Série I-A de 2005-06-07

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DataTextoDiploma
2015-01-26

Revogados os arts. 3.º e 5.º pelo(a) Decreto-Lei n.º 12/2015 - Diário da República n.º 17/2015, Série I de 2015-01-26

Decreto-Lei n.º 12/2015 - Diário da República n.º 17/2015, Série I de 2015-01-26
2011-03-02

Fundido, a partir de 01.04.2011, sob a denominação de Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E.P.E. (CHBV, E.P.E.), que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, o Hospital Infante D.Pedro, E.P.E, transformado em entidade pública empresarial pelo presente diploma, com o Hospital Visconde de Salreu de Estarreja e com o Hospital Distrital de Águeda (este último criado pelo DR 18/87 de 04-Mar, e ambos entidades do sector público administrativo regidos pelo Dec Lei 188/2003 de 20-Ago), que são extintos, pelo DEC LEI.30/2011.02.03.2011.MS, DR.IS [43] de 02.03.2011

Decreto-Lei n.º 30/2011 - Diário da República n.º 43/2011, Série I de 2011-03-02
2011-03-02

Fundido, a partir de 01.04.2011, sob a denominação de Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E.P.E. que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, o Hospital de São Teotónio, E.P.E., transformado em entidade pública empresarial pelo presente diploma, com o Hospital Cândido de Figueiredo (entidade do sector público administrativo, regido pelo Dec Lei 188/2003 de 20-Ago), que são extintos pelo DEC LEI.30/2011.02.03.2011.MS, DR.IS [43] de 02.03.2011

Decreto-Lei n.º 30/2011 - Diário da República n.º 43/2011, Série I de 2011-03-02
2011-03-02

Fundido, a partir de 01.04.2011, sob a denominação de Centro Hospitalar de Leiria-Pombal, E.P.E. (CHLP, E.P.E.), que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, o Hospital de Santo André, E.P.E., transfomado em entidade pública empresarial pelo presente diploma, com o Hospital Distrital de Pombal (entidade pública do sector administrativo, regido pelo Dec Lei 188/2003 de 20-Ago), que são extintos pelo DEC LEI.30/2011.02.03.2011.MS, DR.IS [43] de 02.03.2011

Decreto-Lei n.º 30/2011 - Diário da República n.º 43/2011, Série I de 2011-03-02
2009-10-06

Fundido, sob a denominação de Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E.P.E., o Hospital de Nossa Senhora do Rosário, E.P.E., transformado em entidade pública empresarial pelo presente diploma - e regido pelos estatutos dos hospitais E.P.E. que constituem o anexo II do Dec Lei 233/2005, de 29-Dez -, com o Hospital do Montijo, pelo DEC LEI.280/2009.06.10.2009.MS, DR.IS [193] de 06.10.2009

Decreto-Lei n.º 280/2009 - Diário da República n.º 193/2009, Série I de 2009-10-06
2008-09-04

Criada a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., por integração do Centro Hospitalar do Alto Minho, E. P. E., criado pelo Dec Lei 295/2002 de 11-Dez, transformado em E.P.E. pelo presente diploma, e dos centros de saúde do distrito de Viana do Castelo, pelo DEC LEI.183/2008.04.09.2008.MS, DR.IS [171] de 04.09.20088

Decreto-Lei n.º 183/2008 - Diário da República n.º 171/2008, Série I de 2008-09-04
2008-09-04

Criada a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., por integração do Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E., criado pelo Dec Lei 207/2004 de 19-Ago, transformado em E.P.E. pelo presente diploma, e dos centros de saúde do distrito de Beja, com excepção do centro de saúde de Odemira, pelo DEC LEI.183/2008.04.09.2008.MS, DR.IS [171] de 04.09.2008

Decreto-Lei n.º 183/2008 - Diário da República n.º 171/2008, Série I de 2008-09-04
2007-09-28

Fundido, sob a denominação de Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., o Hospital Geral de Santo António, E. P. E., transformado em entidade pública empresarial pelo presente diploma com o Hospital Central Especializado de Crianças Maria Pia, cujo regulamento interno consta da Portaria n.º 701/97, de 21 de Agosto, e com a Maternidade de Júlio Dinis, instituída pelo Decreto-Lei n.º 29030, de 30 de Setembro de 1938, pelo DEC LEI.326/2007.28.09.2007.MS, DR.IS [188] de 28.09.2007

Decreto-Lei n.º 326/2007 - Diário da República n.º 188/2007, Série I de 2007-09-28
2007-09-28

Fundido, sob a denominação de Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E., o Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, E. P. E., com o Hospital São Gonçalo, E. P. E. , ambos transformados em entidades públicas empresariais pelo presente diploma, pelo DEC LEI.326/2007.28.09.2007.MS, DR.IS [188] de 28.09.2007

Decreto-Lei n.º 326/2007 - Diário da República n.º 188/2007, Série I de 2007-09-28
2007-02-28

Fundido, sob a denominação de Centro Hospitalar de Lisboa Central, E.P.E., o Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central), criado pela Port 115-A/2004 de 30-Jan DR.IS-B [25], com o Hospital de D.Estefânia, cujo regulamento interno consta da Port 147/2001 de 02-Mar DR.IS-B [52] e com o Hospital de Santa Marta, E.P.E. criado no presente diploma, cujos Estatutos constam do Dec Lei 233/2005 de 29-Dez DR.IS-A [249], pelo DEC LEI.50-A/2007.28.02.2007.MS, DR.IS [42-2ºSupl] de 28.02.2007

Decreto-Lei n.º 50-A/2007 - Diário da República n.º 42/2007, 2º Suplemento, Série I de 2007-02-28
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