Declaração de Rectificação n.º 27/2005

Diário da República n.º 68/2005, Série I-B de 2005-04-07

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Rectificação
  • Número:
    27/2005
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE B, Nº 68, de 2005-04-07, Pág. 2883

Resumo

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 131/2005, de 2 de Fevereiro, do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, que aprova o Regulamento de Controlo e Certificação dos Produtos Agrícolas e dos Géneros Alimentícios Derivados de Produtos Agrícolas Obtidos através da Prática da Protecção Integrada e da Produção Integrada.