Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2005

Diário da República n.º 54/2005, Série I-B de 2005-03-17

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2012-08-30

Tornada pública a aprovação da revisão do PDM de Lisboa, [incluindo o Regulamento, a Planta de Ordenamento e a Planta de Condicionantes] ratificado pela Res 94/94, de 29-set, com as alterações ratificadas pela presente resolução, pelo AV.11622/2012.30.08.2012.MLISBOA, DR.IIS [168] de 30.08.2012

Aviso n.º 11622/2012 - Diário da República n.º 168/2012, Série II de 2012-08-30
2010-08-31

Suspenso, pelo prazo de cinco anos, o nº1 do art. 86.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Lisboa, ratificado pela Res 94/94, de 29-Set, com as alterações ratificadas pela presente resolução, pela RES.68/2010.31.08.2010.PCM, DR.IS [169] de 31.08.2010

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2010 - Diário da República n.º 169/2010, Série I de 2010-08-31
2009-09-30

Suspenso, pelo prazo de três anos, o art. 86.º do Plano Director Municipal de Lisboa, ratificado pela Res 94/94, de 29-Set, com as alterações ratificadas pela presente resolução, pela RES.106/2009.30.09.2009.PCM, DR.IS [190] de 30.09.2009

Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2009 - Diário da República n.º 190/2009, Série I de 2009-09-30
2009-06-17

Suspenso, pelo prazo de dois anos, prorrogável por mais um, o n.º 2 do art. 80.º do regulamento do Plano Director Municipal de Lisboa, ratificado pela Res 94/94, de 29-Set, da PCM, com as alterações ratificadas pela presente resolução, pela RES.51/2009.17.06.2009.PCM, DR.IS [115] de 17.06.2009

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2009 - Diário da República n.º 115/2009, Série I de 2009-06-17
2009-06-17

Suspensos, pelo prazo de três anos, o n.º 1 do art. 49.º, os arts. 87.º e 88.º, bem como o n.º 2 do art. 89.º do regulamento do Plano Director Municipal de Lisboa, ratificado pela Res 94/94, de 29-Set, da PCM, com as alterações ratificadas pela presente resolução, pela RES.52/2009.17.06.2009.PCM, DR.IS [115] de 17.06.2009

Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2009 - Diário da República n.º 115/2009, Série I de 2009-06-17
2008-12-11

Ratificada a suspensão parcial, pelo prazo de dois anos, do Plano Director Municipal de Lisboa, ratificado pela Res 94/94, de 29-Set, da PCM, com as alterações ratificadas pelo presente diploma, pela RES.192/2008.11.12.2008.PCM, DR.IS [239] de 11.12.2008

Resolução do Conselho de Ministros n.º 192/2008 - Diário da República n.º 239/2008, Série I de 2008-12-11
2008-10-14

Ratificada a suspensão parcial, pelo prazo de dois anos, do Plano Director Municipal de Lisboa, ratificado pela Res 94/94, de 29-Set, da PCM, com as alterações ratificadas pelo presente diploma, pela RES.153/2008.14.10.2008.PCM, DR.IS [199] de 14.10.20088

(Sem diploma) - Diário da República n.º 1/2000, Série II de 2000-01-03
2008-10-14

Ratificada a suspensão parcial, pelo prazo de dois anos, do Plano Director Municipal de Lisboa, ratificado pela Res 94/94, de 29-Set, da PCM, com as alterações ratificadas pelo presente diploma, pela RES.153/2008.14.10.2008.PCM, DR.IS [199] de 14.10.20088

Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2008 - Diário da República n.º 199/2008, Série I de 2008-10-14
2008-10-01

Suspenso parcialmente, pelo prazo de cinco anos, o regulamento do PDM de Lisboa, ratificado pela Res 94/94, de 29-Set, da PCM, com a alteração ratificada pelo presente diploma, pela RES.145-A/2008.01.10.2008.PCM, DR.IS [190-Supl] de 01.10.2008

Resolução do Conselho de Ministros n.º 145-A/2008 - Diário da República n.º 190/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-10-01
2008-08-06

Suspenso parcialmente, pelo prazo de dois anos, o regulamento do PDM de Lisboa ( arts. 87º, 88º e 89º ), ratificado pela Res 94/94, de 29-Ago, da PCM, com a alteração ratificada pelo presente diploma, pela RES.121/2008.06.08.2008.PCM, DR.IS [151] de 06.08.2008

Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2008 - Diário da República n.º 151/2008, Série I de 2008-08-06
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