Portaria n.º 193/2005

Diário da República n.º 34/2005, Série I-B de 2005-02-17

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    193/2005
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações
    • Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE B, Nº 34, de 2005-02-17, Pág. 1225

Notas aos Dados Gerais

Produz efeitos reportados a 31 de Dezembro de 2003.

Resumo

Actualiza a relação das disposições legais e regulamentares a observar pelos técnicos responsáveis dos projectos de obras e a sua execução, publicada em anexo.