Portaria n.º 138/2005

Diário da República n.º 23/2005, Série I-B de 2005-02-02

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Foram encontradas 2 associações inversas.
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DataTextoDiploma
2015-05-14

Revogada a partir de 13.07.2015, na redação do Dec Lei 9/2007, de 17-jan pelo(a) Decreto-Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14, nos termos art. 205.º

Decreto-Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14
2007-01-17

Alterados os nºs. 1º, 2º e 3º do presente diploma, pelo DEC LEI.9/2007.17.01.2007.MAOTDR, DR.IS [12] de 17.01.200707

Decreto-Lei n.º 9/2007 - Diário da República n.º 12/2007, Série I de 2007-01-17
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