Portaria n.º 131/2005

Diário da República n.º 23/2005, Série I-B de 2005-02-02

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.
Detalhes
DataTextoDiploma
2009-09-24

Mantida em vigor, pelo DEC LEI.256/2009.24.09.2009.MADRP, DR.IS [186] de 24.09.2009

Decreto-Lei n.º 256/2009 - Diário da República n.º 186/2009, Série I de 2009-09-24
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas