Lei n.º 23/84

Diário da República n.º 148/1984, Série I de 1984-06-28

Parlamento

Projeto de Lei 149/III: Elevação da vila do Barreiro a cidade

Autoria

  • Grupos Parlamentares

1983-06-23 | Anúncio

1983-06-23 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

  • COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA E PODER LOCAL
  • Autores do
  • MANUEL MOREIRA (PSD)
  • Data de nomeação: null

1983-06-28 | Publicação

1984-05-16 | Discussão generalidade

1984-05-16 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 108
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, ASDI, MDP/CDE

1984-05-16 | Votação na especialidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 108
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, ASDI, MDP/CDE

1984-05-16 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 108
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, ASDI, MDP/CDE

1984-06-06 | Envio para promulgação

1984-06-07 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 56/1984
  • Título: Elevação do Barreiro a cidade

1984-06-08 | Promulgação

1984-06-11 | Referenda

1984-06-14 | Envio INCM

1984-06-28 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 23/1984
  • Título: Elevação do Barreiro a cidade
  • [DR I série N.º 148/III/1 null 1984-06-28]