Lei n.º 2/2005

Diário da República n.º 16/2005, Série I-A de 2005-01-24

Parlamento

Projeto de Lei 539/IX: Alterações à "Lei-Formulária"
    Formatos Disponíveis
  • [DOC]

Autoria

  • Deputados

2004-12-06 | Entrada

2004-12-06 | Admissão

2004-12-06 | Anúncio

2004-12-07 | Publicação

2004-12-09 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 21
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2004-12-09 | Discussão generalidade
Obs: Não houve discussão.

2004-12-09 | Votação na especialidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 21
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2004-12-09 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 21
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2004-12-09 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia 247/2004
  • Título: Primeira alteração à Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro (Publicação, identificação e formulário dos diplomas)

2004-12-14 | Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2004-12-17 | Envio para promulgação

2005-01-05 | Promulgação

2005-01-10 | Referenda

2005-01-17 | Envio INCM

2005-01-24 | Lei (Publicação DR)

  • Lei 2/2005
  • Título: Primeira alteração à Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro (Publicação, identificação e formulário dos diplomas)