Lei n.º 2/2005

Diário da República n.º 16/2005, Série I-A de 2005-01-24

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DataTextoDiploma
2014-07-11

Aditado o art.11.º-A, à Lei 74/98, de 11-nov, na redação da presente Lei e republicada em anexo, pelo(a) Lei n.º 43/2014 - Diário da República n.º 132/2014, Série I de 2014-07-11

Lei n.º 43/2014 - Diário da República n.º 132/2014, Série I de 2014-07-11
2007-08-24

Alterado o art. 6º da Lei 74/98 de 11-Nov, na redacção do presente diploma, pela LEI.42/2007.24.08.2007.AR, DR.IS [163] de 24.08.2007, que a republica em anexo

Lei n.º 42/2007 - Diário da República n.º 163/2007, Série I de 2007-08-24
2006-06-30

Alterados os arts. 2º, 3º, 8º e 13º e republicada em anexo a Lei 74/98 de 11-Nov, na redacção do presente diploma, pela LEI.26/2006.30.06.2006.AR, DR.IS-A [125] de 30.06.20066

Lei n.º 26/2006 - Diário da República n.º 125/2006, Série I-A de 2006-06-30
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