Decreto-Lei n.º 20/2005

Diário da República n.º 13/2005, Série I-A de 2005-01-19

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    20/2005
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Educação
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 13, de 2005-01-19, Pág. 409
  • Entrada em Vigor:
    2005-01-20
Revogado

Notas aos Dados Gerais

O disposto no art. 39º do Dec Lei 35/2003 de 27 de Fevereiro, não é aplícável ao concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2005-2006.

Resumo

Altera o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.