Lei Orgânica n.º 2/2005

Diário da República n.º 6/2005, Série I-A de 2005-01-10

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Foram encontradas 2 associações inversas.
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DataTextoDiploma
2018-12-31

Alterado, com efeitos a 01.01.2018, o art. 8.º pelo(a) Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31

Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31
2018-04-19

Alterados os arts. 2.º, 9.º, 11.º, 17.º, 18.º, 20.º, 21.º, 22.º, 25.º, 27.º, 28.º, 32.º, 33.º, 35.º, 36.º, 37.º, 39.º, 43.º, 44.º, 46.º e 47.º, aditado o art. 46.º-A e revogados os arts. 10.º, 26.º, 29.º e 31.º, o n.º 4 do art. 32.º e os arts. 34.º, 40.º, 42.º, 45.º, 48.º e 49.º todos da presente lei pelo(a) Lei Orgânica n.º 1/2018 - Diário da República n.º 77/2018, Série I de 2018-04-19, que a republicou no anexo IV, com a redação atual e demais correções materiais.

Lei Orgânica n.º 1/2018 - Diário da República n.º 77/2018, Série I de 2018-04-19
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