Portaria n.º 1386/2004

Diário da República n.º 264/2004, Série I-B de 2004-11-10

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Modificações Sofridas

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Notas:

1 - A alteração do artigo 25.º da Portaria 10/2008, de 3 de Janeiro, (tabela de compensações pelas nomeações para processos) pela Portaria 210/2008 de 28 de Fevereiro, determina que os valores das compensações devidas aos profissionais forenses pela inscrição em lotes de processos ou pela nomeação isolada para processo são os estabelecidos no presente diploma.

2 - A alteração do artigo 26.º da Portaria 10/2008, de 3 de Janeiro, (tabela de compensações pelas designações para escalas de prevenção) pela Portaria 210/2008 de 28 de Fevereiro, determina que os valores das compensações devidas aos profissionais forenses pela inscrição em lotes de escalas de prevenção ou pela designação isolada para escalas de prevenção são os estabelecidos no presente diploma.

Foram encontradas 3 associações inversas.
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DataTextoDiploma
2020-06-30

Atualizado o valor da unidade de referência constante da tabela anexa pelo(a) Portaria n.º 161/2020 - Diário da República n.º 125/2020, Série I de 2020-06-30

Portaria n.º 161/2020 - Diário da República n.º 125/2020, Série I de 2020-06-30
2008-02-29

Revogados os n.os 3 e 4 do art 2.º, os arts 3.º, 4.º, 6.º e 7.º, os n.os 11 e 12 e as notas 1 e 3, todos da tabela anexa à presente portaria, pela PORT.210/2008.29.02.2008.MJ, DR.IS [43] de 29.02.2008

Portaria n.º 210/2008 - Diário da República n.º 43/2008, Série I de 2008-02-29
2008-01-03

Revogada, a partir de 01.03.2008, pela PORT.10/2008.03.01.2008.MJ, DR.IS [2] de 03.01.2008

Portaria n.º 10/2008 - Diário da República n.º 2/2008, Série I de 2008-01-03
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Modificações Produzidas

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Foi encontrada 1 associação directa.
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DataTexto
2002-02-19

Revoga a Port 150/2002, de 19-Fev, DR.IS-B [42]

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