Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A

Diário da República n.º 199/2004, Série I-A de 2004-08-24

  • Tipo Diploma:
    Decreto Legislativo Regional
  • Número:
    27/2004/A
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa Regional - Açores (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 199, de 2004-08-24, Pág. 5670
  • Fonte Regional:
    JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 36, de 2004-09-02, Pág. 1187
  • Entrada em Vigor:
    2004-08-25

Notas aos Dados Gerais

Nos termos do artigo 231.º da Constituição (sexta revisão constitucional), na entidade emitente onde se lê "Assembleia Legislativa Regional - Açores" deve ler-se "Assembleia Legislativa - Região Autónoma dos Açores".

Resumo

Estabelece o quadro normativo relativo à gestão do património arqueológico, no sentido da prevenção, salvamento e investigação do património arqueológico imóvel e móvel na Região Autónoma dos Açores.