Decreto-Lei n.º 203/2004

Diário da República n.º 194/2004, Série I-A de 2004-08-18

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DataTextoDiploma
2018-02-26

Mantido em vigor, em matéria remuneratória, incluindo suplementos, o regime definido no presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 13/2018 - Diário da República n.º 40/2018, Série I de 2018-02-26

Decreto-Lei n.º 13/2018 - Diário da República n.º 40/2018, Série I de 2018-02-26
2015-05-21

Revogado, na redação dos Decs Leis 11/2005, de 06-jan, 60/2007, de 13-mar, 45/2009, de 13-fev e 177/2009, de 04-ago pelo(a) Decreto-Lei n.º 86/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série I de 2015-05-21, sem prejuízo do n.º 3 do art. 35.º e do n.º 2 do art. 36.º

Decreto-Lei n.º 86/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série I de 2015-05-21
2009-08-04

Alterados os arts. 12º-A (aditado pelo Dec Lei 45/2009 de 13-Fev), 20º (com a redacção constante do Dec Lei 11/2005 de 06-Jan), 21º e 23º (o último com a redacção constante dos Dec Lei 60/2007 de 13-Mar e 45/2009 de 13-Fev), revogado o nº 3 do referido art. 23º, e aditado um art. 30º-A pelo DEC LEI.177/2009.04.08.2009.MS, DR.IS [149] de 04.08.20099

Decreto-Lei n.º 177/2009 - Diário da República n.º 149/2009, Série I de 2009-08-04
2009-02-13

Alterados os arts. 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10º, 11º, 12º, 13º, 15º, 16º, 17º, 18º, 19º, 23º, 25º e 27º e revogados o nº 2 do art. 7º, o nº 11 do art. 12º, os nºs 2 e 5 do art. 13º, o art. 14º e o nº 4 do art. 16º do presente diploma, com a redacção conferida no Dec Lei 60/2007 de 13-Mar, pelo DEC LEI.45/2009.13.02.2009.MS, DR.IS [31] de 13.02.2009, que aditou os arts. 12º-A e 14º-A a este mesmo diploma e o republicou na sua nova redacção.

Decreto-Lei n.º 45/2009 - Diário da República n.º 31/2009, Série I de 2009-02-13
2007-03-13

Alterados os arts. 2º, 4º, 5º, 6º,7º, 8º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º, 19º, 23º, 24º, 25º, e 29º e revogados os nºs 4 e 5 do art. 4º, os nºs 2, 3, 4, 5, 7, 12, 13 e 14 do art. 12º, o nº 2 do art. 18º, o nº 2 do art. 19º, o nº 6 do art. 20º, a al. b) do nº 2 do art. 29º e o nº 7 do art. 30º do presente diploma, republicado em anexo pelo DEC LEI.60/2007.13.03.2007.MS, DR.IS [51] de 13.03.2007

Decreto-Lei n.º 60/2007 - Diário da República n.º 51/2007, Série I de 2007-03-13
2005-01-06

Alterado o art. 20.º, pelo DEC LEI.11/2005.06.01.2005.MS, DR.IS-A [4] de 06.01.2005

Decreto-Lei n.º 11/2005 - Diário da República n.º 4/2005, Série I-A de 2005-01-06
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