Decreto-Lei n.º 203/2004

Diário da República n.º 194/2004, Série I-A de 2004-08-18

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    203/2004
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Saúde
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 194, de 2004-08-18, Pág. 5351
  • Entrada em Vigor:
    2004-09-01, sem prejuízo do disposto no nº 2 do art 32º

Resumo

Define o regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em Medicina, com vista à especialização, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo.