Decreto-Lei n.º 199/2004

Diário da República n.º 194/2004, Série I-A de 2004-08-18

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DataTextoDiploma
2017-12-15

Alterado o art. 28.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001, de 14-dez, na redação do presente diploma pelo(a) Lei n.º 110/2017 - Diário da República n.º 240/2017, Série I de 2017-12-15

Lei n.º 110/2017 - Diário da República n.º 240/2017, Série I de 2017-12-15
2012-09-19

Alterado o art. 28º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001, de 14-dez, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.209/2012.19.09.2012.MJ, DR.IS [182] de 19.09.2012

Decreto-Lei n.º 209/2012 - Diário da República n.º 182/2012, Série I de 2012-09-19
2010-09-02

Alterado, a partir de 01.10.2010, o art. 28º do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001 de 14-Dez, com a redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.99/2010.02.09.2010.MJ, DR.IS [171] de 02.09.2010

Decreto-Lei n.º 99/2010 - Diário da República n.º 171/2010, Série I de 2010-09-02
2008-12-30

Alterado o art. 28º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322 -A/2001, de 14-Dez, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.247-B/2008.30.12.2008.MJ, DR.IS [251-Supl] de 30.12.2008

Decreto-Lei n.º 247-B/2008 - Diário da República n.º 251/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-12-30
2008-07-04

Alterado o art. 28º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001, de 14-Dez, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.116/2008.04.07.2008.MJ, DR.IS [128] de 04.07.2008

Decreto-Lei n.º 116/2008 - Diário da República n.º 128/2008, Série I de 2008-07-04
2007-09-28

Alterado o artigo 28.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei 322-A/2001 de 14 de Dezembro, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.324/2007.28.09.2007.MJ, DR.IS [188] de 28.09.20077

Decreto-Lei n.º 324/2007 - Diário da República n.º 188/2007, Série I de 2007-09-28
2007-08-24

Alterado o art. 28.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001 de 14-Dez, na redacção do presente diploma, pela LEI.40/2007.24.08.2007.AR, DR.IS [163] de 24.08.2007

Lei n.º 40/2007 - Diário da República n.º 163/2007, Série I de 2007-08-24
2007-08-07

Revogados, a partir de 07.09.2007, os artigos 1.º a 6.º pelo DEC LEI.280/2007.07.08.2007.MFAP, DR.IS [151] de 07.08.2007

Decreto-Lei n.º 280/2007 - Diário da República n.º 151/2007, Série I de 2007-08-07
2006-06-29

Alterado o artigo 28.º do Decreto-Lei 322-A/2001, de 14 de Dezembro, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.125/2006.29.06.2006.MJ, DR.IS-A [124] de 29.06.2006

Decreto-Lei n.º 125/2006 - Diário da República n.º 124/2006, Série I-A de 2006-06-29
2006-05-23

Alterado o art. 28º do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001, de 14-Dez, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.85/2006.23.05.2006.MJ, DR.IS-A [99] de 23.05.2006

Decreto-Lei n.º 85/2006 - Diário da República n.º 99/2006, Série I-A de 2006-05-23
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