Lei n.º 40/2004

Diário da República n.º 194/2004, Série I-A de 2004-08-18

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DataTextoDiploma
2020-08-13

Suspendem-se, nos termos do art.1º, os prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de ciência, tecnologia e ensino superior, abrangidos por contratos estabelecidos ao abrigo da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, bem como por contratos abrangidos pela presente Lei, pelo(a) Lei n.º 36/2020 - Diário da República n.º 157/2020, Série I de 2020-08-13

Lei n.º 36/2020 - Diário da República n.º 157/2020, Série I de 2020-08-13
2019-08-28

Alterados os arts. 1.º, 2.º, 3.º, 5.º (na redação do Dec Lei 89/2013, de 09-jul), 9.º e 18.º e revogada a al. c) do n.º 1 do art. 2.º do Estatuto do Bolseiro de Investigação aprovado em anexo ao presente diploma, na versão revista e republicada pelo Dec Lei 202/2012, de 27-ago pelo(a) Decreto-Lei n.º 123/2019 - Diário da República n.º 164/2019, Série I de 2019-08-28

Decreto-Lei n.º 123/2019 - Diário da República n.º 164/2019, Série I de 2019-08-28
2013-07-09

Dada nova redação ao art. 5º (alterado pelo Dec Lei 202/2012 de 27-ago) do Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pelo presente diploma, e republicado pelo citado Dec Lei, pelo DEC LEI.89/2013.09.07.2013.MECI, DR.IS [130] de 09.07.2013

Decreto-Lei n.º 89/2013 - Diário da República n.º 130/2013, Série I de 2013-07-09
2013-01-29

Alterado o Dec Lei 202/2012, de 27-ago, na parte que adita o art. 5º-A e altera o art. 17º do Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo ao presente diploma, pela LEI.12/2013.29.01.2013.AR, DR.IS [20] de 29.01.20133

Lei n.º 12/2013 - Diário da República n.º 20/2013, Série I de 2013-01-29
2012-10-29

Determinado o diferimento da produção de efeitos (que passa a ser a partir do início do ano letivo de 2013-2014) das alterações efetuadas pelo Dec Lei 202/2012, de 27-ago, ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo ao presente diploma, pelo DEC LEI.233/2012.29.10.2012.MECI, DR.IS [209] de 29.10.2012

Decreto-Lei n.º 233/2012 - Diário da República n.º 209/2012, Série I de 2012-10-29
2012-08-27

Alterados os arts. 1º, 2º, 3º, 5º, 7º, 9º, 13º, 16º, 17º e 18º , aditados os arts. 5º-A e 16º-A, e revogados o nº 4 do art. 1º, a al. d) do nº 1 do art. 9º, o art. 16º e o nº 3 do art. 18º do Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo ao presente diploma, pelo DEC LEI.202/2012.27.08.2012.MECI, DR.IS [165] de 27.08.2012, que republica o Estatuto do Bolseiro de Investigação

Decreto-Lei n.º 202/2012 - Diário da República n.º 165/2012, Série I de 2012-08-27
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DataTexto
1999-04-20

Revoga o Dec Lei 123/99 de 20-Abr, DR.IS-A [92]

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