Decreto-Lei n.º 184/2004

Diário da República n.º 177/2004, Série I-A de 2004-07-29

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DataTextoDiploma
2008-07-11

Determinada a transição para as carreiras Gerais de Técnico Superior, bem como para as categorias de assistente técnico, e assistente operacional, nos termos dos arts. 2º, 4º e 7º, dos trabalhadores integrados nas carreiras ou titulares das categorias previstas no presente diploma, extintas a partir da entrada em vigor do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) e revogados a partir da mesma data, os n.os 2 e 3 do artigo 2.º, artigos 8.º a 20.º, n.os 2 e 3 do artigo 45.º, artigos 47.º, 48.º e 53.º a 56.º e anexos i a v e vii do citado diploma, com excepção das disposições relativas às categorias de capataz agrícola de chefe de serviço de administração escolar, pelo DEC LEI.121/2008.11.07.2008.MFAP, DR.IS [133] de 11.07.20082008

Decreto-Lei n.º 121/2008 - Diário da República n.º 133/2008, Série I de 2008-07-11
2007-07-19

Alterados os arts. 11º e 26º, prorrogado por mais um ano, a contar de 20.07.2007, o período transitório a que se refere o nº 2 do art. 46º e revogado o art. 54º, todos do presente diploma, com a redacção dada no Dec Lei 147/2005 de 16-Ago, pelo DEC LEI.262/2007.19.07.2007.ME, DR.IS [138] de 19.07.2007

Decreto-Lei n.º 262/2007 - Diário da República n.º 138/2007, Série I de 2007-07-19
2005-08-26

Prorrogados excepcionalmente por três meses, os contratos administrativos de provimento do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário celebrados ao abrigo do Dec Lei 344/99 de 26-Ago, cujo prazo de vigência se complete no decurso do processo de selecção aberto ao abrigo do artigo 44.º do presente diploma, pelo DEC LEI.147/2005.26.08.2005.ME, DR.IS-A [164] de 26.08.2005005

Decreto-Lei n.º 147/2005 - Diário da República n.º 164/2005, Série I-A de 2005-08-26
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