Decreto-Lei n.º 163/2004

Diário da República n.º 155/2004, Série I-A de 2004-07-03

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DataTextoDiploma
2012-11-29

Revogado o presente diploma, na redação dos Decs Lei 59/2005, de 09-mar, 30/2007, de 13-fev, 293/2007, de 21-ago e 38/2011, de 11-mar, pelo DEC LEI.257/2012.29.11.2012.MEE, DR.IS [231] de 29.11.2012

Decreto-Lei n.º 257/2012 - Diário da República n.º 231/2012, Série I de 2012-11-29
2011-03-11

Alterados os arts. 3º (na redacção do Dec Lei 293/2007, de 21-Ago) e 21º , bem como os anexos I e II (os anexos na redacção dos Dec Lei 59/2005, de 09-Mar, 30/2007, de 13-Fev e 293/2007, de 21-Ago) e revogado o nº3 do art. 21º do presente diploma, pelo DEC LEI.38/2011.11.03.2011.MEID, DR.IS [50] de 11.03.2011, republicado pelo Dec Lei 59/2005, de 09-Mar

Decreto-Lei n.º 38/2011 - Diário da República n.º 50/2011, Série I de 2011-03-11
2007-08-21

Alterados o art.3º e os Anexos i e ii (os anexos na redacção dos Dec Lei 59/2005, de 09-Mar e 30/2007, de 13-Fev), todos do Dec Lei 163/2004, de 03-Jul pelo DEC LEI.293/2007.21.08.2007.MEI, DR.IS [160] de 21.08.20077

Decreto-Lei n.º 293/2007 - Diário da República n.º 160/2007, Série I de 2007-08-21
2007-02-13

Alterados os anexos I e II do presente diploma, alterado e republicado pelo Dec Lei 59/2005 de 09-Mar, pelo DEC LEI.30/2007.13.02.2007.MEI, DR.IS [31] de 13.02.200707

Decreto-Lei n.º 30/2007 - Diário da República n.º 31/2007, Série I de 2007-02-13
2005-03-09

Alterados os arts. 1.º, 2.º, 6.º, 9.º, 12.º, 19.º e 23.º, revogado o art. 27.º, alterado o anexo I, os n.ºs 1, 2 e 3 e aditada a linha 33 ao anexo II, alterado o n.º 36 do anexo III e o n.º 12 do anexo IV, todos do presente diploma, pelo DEC LEI.59/2005.09.03.2005.MAET, DR.IS-A [48] de 09.03.2005, republicando-o na integraa

Decreto-Lei n.º 59/2005 - Diário da República n.º 48/2005, Série I-A de 2005-03-09
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