Decreto-Lei n.º 155/2004

Diário da República n.º 152/2004, Série I-A de 2004-06-30

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Notas:

Nos termos do n.º do art. 2.º do Dec Lei 254/2009, de 24-Set, que revoga o Dec Lei 169/2001,de 25-Maio, alterado pelo presente diploma, até à publicação das normas referidas no art. 14.º, no n.º 3 do art. 15.º, no n.º 2 do art. 19.º, no n.º 4 do art. 21.º, no n.º 6 do art. 24.º, no n.º 2 do art. 33.º, no n.º 3 do art. 37.º, no n.º 4 do art. 40.º, no n.º 13 do art. 45.º, no n.º 7 do art. 49.º, no n.º 3 do art. 55.º, no n.º 2 do art. 68.º, no n.º 2 do art. 69.º, no n.º 4 do art. 73.º e no n.º 4 do art. 74.º do Código Florestal aprovado pelo citado diploma, mantêm-se em vigor os diplomas e as normas técnicas actualmente vigentes.

Foi encontrada 1 associação inversa.
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DataTextoDiploma
2009-09-24

Revogado, a partir de 16.12.2011, sem prejuízo do disposto no n.º 1 do art. 2.º, o Dec Lei 169/2001, de 25-Maio, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.254/2009.24.09.2009.MADRP, DR.IS [186] de 24.09.2009 (Ver Notas)

Decreto-Lei n.º 254/2009 - Diário da República n.º 186/2009, Série I de 2009-09-24
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