Decreto-Lei n.º 391/72

Diário do Governo n.º 239/1972, Série I de 1972-10-13

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DataTextoDiploma
1985-03-28

Revogado pelo DEC LEI.81/85.28.03.1985.MFP, DR.IS [73] de 28.03.1985

Decreto-Lei n.º 81/85 - Diário da República n.º 73/1985, Série I de 1985-03-28
1983-06-11

Revogado pelo DEC LEI.251/83.11.06.1983.MAS, DR.IS [133] de 11.06.1983

Decreto-Lei n.º 251/83 - Diário da República n.º 133/1983, Série I de 1983-06-11
1975-08-25

Revogadas no referente a financiamentos e comparticipações pelo Fundo de Desemprego as disposições do art. 5º pelo DEC LEI.461/75.25.08.1975.MAS, DG.IS [195] de 25.08.1975

Decreto-Lei n.º 461/75 - Diário do Governo n.º 195/1975, Série I de 1975-08-25
1972-11-14

Rectificado pela DECL.DD9452.14.11.1972.PC, DG.IS [265] de 14.11.1972

Declaração - Diário do Governo n.º 265/1972, Série I de 1972-11-14
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