Decreto-Lei n.º 121/2004

Diário da República n.º 119/2004, Série I-A de 2004-05-21

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    121/2004
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Cultura
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 119, de 2004-05-21, Pág. 3226
  • Entrada em Vigor:

    Dia 1 do mês seguinte ao da sua publicação

Revogado

Notas aos Dados Gerais

Todas as referências efectuadas a outros organismos no Dec Lei 39/88, de 06-Fev, devem considerar-se como feitas à Inspecção-Geral das Actividades Culturais

Resumo

Altera o Decreto-Lei n.º 39/88, de 6 de Fevereiro, que estabelece normas relativas à classificação de videogramas.