Decreto Legislativo Regional n.º 17-A/2004/A

Diário da República n.º 104/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-05-04

  • Tipo Diploma:
    Decreto Legislativo Regional
  • Número:
    17-A/2004/A
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa Regional - Açores (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 104-Supl, de 2004-05-04, Pág. 2888-(2)
  • Fonte Regional:
    JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 20, de 2004-05-13, Pág. 750

Notas aos Dados Gerais

Produz efeitos a partir de 25 de Abril de 2004.

Resumo

Eleva à categoria de vila a freguesia de Rabo de Peixe, no concelho da Ribeira Grande, na Região Autónoma dos Açores.