Decreto n.º 7/2004

Diário da República n.º 91/2004, Série I-A de 2004-04-17

  • Tipo Diploma:
    Decreto
  • Número:
    7/2004
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério dos Negócios Estrangeiros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 91, de 2004-04-17, Pág. 2327
  • Entrada em Vigor:

    O Protocolo entra em vigor em 29.12.2004, tendo a data sido tornada pública pelo AV 205/2004, de 21-Dez, do MNE DR.IS-A [297]

Resumo

Aprova o Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, assinado em Nairobi em 24 de Maio de 2000.