Portaria n.º 369/2004

Diário da República n.º 86/2004, Série I-B de 2004-04-12

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    369/2004
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Economia
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE B, Nº 86, de 2004-04-12, Pág. 2226
  • Entrada em Vigor:
    2004-04-13

Resumo

Estabelece o regime de intervenção das entidades acreditadas em acções ligadas ao processo de verificação das condições técnicas e de segurança a observar na instalação e manutenção das balizas de futebol, de andebol, de hóquei e de pólo aquático e dos equipamentos de basquetebol existentes nas instalações desportivas de uso público.