Lei n.º 10/2004

Diário da República n.º 69/2004, Série I-A de 2004-03-22

Parlamento

Proposta de Lei 101/IX: Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública.

Autoria

  • Governo

2003-10-28 | Entrada

2003-11-03 | Admissão

2003-11-03 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2003-11-03 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2003-11-04 | Anúncio

2003-11-05 | Publicação

2003-11-19 | Publicação em Separata

2003-11-21 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Administração Pública, Trabalho e Emprego da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

2003-11-27 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

2004-01-07 | Discussão generalidade

2004-01-08 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 36
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, CDS-PP
    Contra:PS, PCP, BE, PEV

2004-01-08 | Baixa comissão especialidade

  • COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

2004-01-17 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores

2004-01-29 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 45, Texto final apresentado pela Comissão de Trabalhos e Assuntos Sociais, relativo à Proposta de Lei
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, CDS-PP
    Contra:PS, PCP, BE, PEV

2004-01-29 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 158/2004
  • Título: Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública

2004-02-04 | Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2004-02-06 | Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

  • COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

2004-02-13 | Devolução do texto final pela comissão

2004-02-19 | Envio para promulgação

2004-03-04 | Promulgação

2004-03-10 | Referenda

2004-03-15 | Envio INCM

2004-03-22 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 10/2004
  • Título: Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública
  • [DR I série A N.º 69/IX/2 null 2004-03-22]