Declaração de Rectificação n.º 26-A/2004
Diário da República n.º 50/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-02-28
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Tipo Diploma:
Declaração de Rectificação
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Número:
26-A/2004
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Entidade(s) Emitente(s):
- Assembleia da República
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 50-Supl, de 2004-02-28, Pág. 1088-(2)
Resumo
Declara ter sido rectificada a Lei 107-B/2003, de 31 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2004.