Portaria n.º 150/2004

Diário da República n.º 37/2004, Série I-B de 2004-02-13

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 5 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2017-12-29

Revogada, a partir de 01.01.2018, a Port 345-A/2016 de 30-dez, que retirou a Ilha de Man, Jersey e o Uruguai da lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, aprovada pelo presente diploma, retificada pela Decl Ret 31/2004 de 23-mar e com a redação dada pela Port 292/2011 de 08-nov, pelo(a) Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29, que repristinou a lista anteriormente vigente.

Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29
2016-12-30

Alterada (na redação da Port 292/2011, de 08-nov) a lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis, constante da presente portaria, pelo(a) Portaria n.º 345-A/2016 - Diário da República n.º 250/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-30

Portaria n.º 345-A/2016 - Diário da República n.º 250/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-30
2013-12-31

Determinado que se mantém em vigor, para todos os efeitos legais, a lista aprovada pela presente portaria, na redação da Port. 292/2011, de 08-nov, pela LEI.83-C/2013.31.12.2013.AR, DR.IS [253-Supl] de 31.12.2013

Lei n.º 83-C/2013 - Diário da República n.º 253/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-12-31
2011-11-08

Dada nova redacção à lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis, constante deste diploma, e revogados os nºs 17) e 41) da mesma lista pela PORT.292/2011.08.11.2011.MF, DR.IS [214] de 08.11.2011

Portaria n.º 292/2011 - Diário da República n.º 214/2011, Série I de 2011-11-08
2005-11-07

Mantida em vigor pelo DEC LEI.193/2005.07.11.2005.MFAP, DR.IS-A [213] de 07.11.2005

Decreto-Lei n.º 193/2005 - Diário da República n.º 213/2005, Série I-A de 2005-11-07
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas