Lei n.º 3/2004

Diário da República n.º 12/2004, Série I-A de 2004-01-15

Parlamento

Proposta de Lei 90/IX: Aprova a Lei-Quadro dos Institutos Públicos.

Autoria

  • Governo

2003-09-15 | Entrada

2003-09-16 | Admissão

2003-09-16 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2003-09-16 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2003-09-17 | Anúncio

2003-09-20 | Publicação

2003-09-23 | Publicação em Separata

2003-10-23 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores; Parecer da Comissão de Administração Pública, Trabalho e Emprego da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

2003-10-25 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

2003-10-30 | Discussão generalidade

2003-10-30 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 18
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, CDS-PP
    Contra:PCP, BE, PEV
    Abstenção:PS

2003-10-30 | Baixa comissão especialidade

2003-11-27 | Votação requerimento avocação plenário

  • Votação na Reunião Plenária N.º 25, Requerimento de avocação da discussão na especialidade em Plenário dos artigos 21º, 52.º, 53.º e 54.º do texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 90/IX (GOV) e do Projecto de Lei n.º 348/IX (PS)
  • Rejeitado
  • A Favor: PS, PCP, BE, PEV
    Contra:PSD, CDS-PP

2003-11-27 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 25, Texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 90/IX (GOV) e do Projecto de Lei n.º 348/IX (PS)
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, CDS-PP
    Contra:PS, PCP, BE, PEV

2003-11-27 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 148/2003
  • Título: Aprova a lei-quadro dos institutos público

2003-12-16 | Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2003-12-16 | Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

  • COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

2003-12-19 | Devolução do texto final pela comissão

2003-12-22 | Envio para promulgação

2003-12-30 | Promulgação

2003-12-30 | Referenda

2004-01-08 | Envio INCM

2004-01-15 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 3/2004
  • Título: Aprova a lei-quadro dos institutos público
  • [DR I série A N.º 12/IX/2 null 2004-01-15]
Projeto de Lei 348/IX: Aprova a Lei-Quadro dos Institutos Públicos Integrantes da Administração do Estado.

Autoria

  • Deputados

2003-09-17 | Entrada

2003-09-23 | Admissão

2003-09-23 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2003-09-23 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2003-09-24 | Anúncio

2003-09-25 | Publicação

2003-10-16 | Publicação em Separata

2003-10-23 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Administração Pública, Trabalho e Emprego da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

2003-10-30 | Discussão generalidade

2003-10-30 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 18
  • Aprovado
  • A Favor: PS
    Contra:PCP, BE, PEV
    Abstenção:PSD, CDS-PP

2003-10-30 | Baixa comissão especialidade

2003-11-21 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores e Parecer do Governo Regional dos Açores

2003-11-27 | Votação requerimento avocação plenário

  • Votação na Reunião Plenária N.º 25, Requerimento de avocação da discussão na especialidade em Plenário dos artigos 21º, 52.º, 53.º e 54.º do texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 90/IX (GOV) e do Projecto de Lei n.º 348/IX (PS)
  • Rejeitado
  • A Favor: PS, PCP, BE, PEV
    Contra:PSD, CDS-PP

2003-11-27 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 25, Texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 90/IX (GOV) e do Projecto de Lei n.º 348/IX (PS)
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, CDS-PP
    Contra:PS, PCP, BE, PEV

2003-11-27 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 148/2003
  • Título: Aprova a lei-quadro dos institutos público

2003-12-16 | Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2003-12-16 | Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

  • COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

2003-12-19 | Devolução do texto final pela comissão

2003-12-22 | Envio para promulgação

2003-12-30 | Promulgação

2003-12-30 | Referenda

2004-01-08 | Envio INCM

2004-01-15 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 3/2004
  • Título: Aprova a lei-quadro dos institutos público
  • [DR I série A N.º 12/IX/2 null 2004-01-15]