Aviso n.º 3/2004

Diário da República n.º 1/2004, Série I-A de 2004-01-02

  • Tipo Diploma:
    Aviso
  • Número:
    3/2004
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério dos Negócios Estrangeiros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 1, de 2004-01-02, Pág. 8

Resumo

Torna público terem, em 19 de Março e em 19 de Novembro de 2003, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pela Embaixada do Reino da Suécia, em que se comunica ter sido aprovada a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Suécia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Helsinborg em 29 de Agosto de 2002.