Portaria n.º 1417/2003

Diário da República n.º 300/2003, Série I-B de 2003-12-30

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DataTextoDiploma
2017-12-19

Revogado, a partir de 04.01.2018, o presente diploma, com a retificação introduzida pela Decl-Ret 17/2004 de 02-fev, pelo(a) Portaria n.º 380/2017 - Diário da República n.º 242/2017, Série I de 2017-12-19

Portaria n.º 380/2017 - Diário da República n.º 242/2017, Série I de 2017-12-19
2008-02-06

Alterado o n.º 2 do presente diploma, pela PORT.114/2008.06.02.2008.MJ, DR.IS [26] de 06.02.2008

Portaria n.º 114/2008 - Diário da República n.º 26/2008, Série I de 2008-02-06
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