Decreto-Lei n.º 320/2003

Diário da República n.º 293/2003, Série I-A de 2003-12-20

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.
Detalhes
DataTextoDiploma
2010-09-23

Revogado, a partir de 28.09.2010, pelo DEC LEI.102/2010.23.09.2010.MAOT, DR.IS [186] de 23.09.2010

Decreto-Lei n.º 102/2010 - Diário da República n.º 186/2010, Série I de 2010-09-23
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas

Foi encontrada 1 associação directa.
Associações
DataTexto
1996-10-31

Revoga a Portaria n.º 623/96, de 31 de Outubro DR.IS-B [253]

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas