Despacho Conjunto n.º 1044/2003

Diário da República n.º 271/2003, Série II de 2003-11-22

  • Tipo Diploma:
    Despacho Conjunto
  • Número:
    1044/2003
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério das Finanças
    • Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 271, de 2003-11-24, Pág. 17530
  • Entrada em Vigor:
    2003-11-23

Resumo

Institui uma ajuda destinada a incentivar o fornecimento à indústria de transformação de maçã da produção nacional da campanha de 2002-2003 não sujeita à obrigação de cumprimento das normas de qualidade.