Decreto Legislativo Regional n.º 44/2003/A

Diário da República n.º 271/2003, Série I-A de 2003-11-22

  • Tipo Diploma:
    Decreto Legislativo Regional
  • Número:
    44/2003/A
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa Regional - Açores (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 271, de 2003-11-22, Pág. 7956
  • Fonte Regional:
    JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 49, de 2003-12-04, Pág. 1407
  • Entrada em Vigor:
    2003-11-23

Resumo

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 20/2002/A, de 28 de Maio, que estabelece o sistema regional de planeamento dos Açores.