Portaria n.º 1259/2003

Diário da República n.º 256/2003, Série I-B de 2003-11-05

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    1259/2003
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Justiça
    • Ministério da Segurança Social e do Trabalho
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE B, Nº 256, de 2003-11-05, Pág. 7383

Notas aos Dados Gerais

Produz efeitos a partir de 8 de Setembro de 2003

Resumo

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Mértola, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal.