Decreto-Lei n.º 270/2003

Diário da República n.º 250/2003, Série I-A de 2003-10-28

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DataTextoDiploma
2020-10-13

Revogadas, a partir de 14.10.2020 e com efeitos a 31.10.2020, as als. u) e x) do art. 3.º, os arts. 63.º-A a 66.º-R e as als. c), q) e v) a z) do art. 77.º pelo(a) Decreto-Lei n.º 85/2020 - Diário da República n.º 199/2020, Série I de 2020-10-13

Decreto-Lei n.º 85/2020 - Diário da República n.º 199/2020, Série I de 2020-10-13
2018-12-31

Alterada a epigrafe do cap II que passa a ter a seguinte redação: «Serviços ocasionais, turísticos ou históricos», bem como a epígrafe do art. 4.º que passa a ter a seguinte redação: «Serviços ocasionais, turísticos ou históricos»; revogados a al.i) do n.º 1 do art. 1.º, o n.º 2 do art. 2.º, as als s) e t) do art. 3.º, os n.ºs 1 a 4 do art. 4.º e os arts 83.º a 85.º e 87.º a 93.º do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 124-A/2018 - Diário da República n.º 251/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-12-31

Decreto-Lei n.º 124-A/2018 - Diário da República n.º 251/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-12-31
2015-10-07

Revogadas (a partir de 08.10.2015) as als. a) a g) do n.º 1 do art 1.º, o art 2.º (na redação do Dec Lei 151/2014 de 13-out, do Dec Lei 27/2011 de 17-fev e do Dec Lei 141/2008 de 22-jul), as als. e) a i), k) a m), p) a r), v), w), y) e z) do art 3.º (na redação do Dec Lei 151/2014 de 13-out, do Dec Lei 27/2011 de 17-fev e do Dec Lei 231/2007, de 14-Jun), os arts 5.º a 63.º (os arts 11º, 18º, 32º, 38º, 40º, 43º na redação do Dec Lei 231/2007 de 14-jun, o art 20.º na redação do Dec Lei 20/2010 de 24-mar e do Dec Lei 231/2007 de 14-jun, o art 22.º na redação do Dec Lei 151/2014 de 13-out e do Dec Lei 231/2007 de 14-jun, os arts 45.º, 49.º, 50.º, 63.º na redação do Dec Lei 151/2014 de 13-out e o art 49.º na redação do Dec Lei 20/2010 de 24-mar), os arts 67.º a 73.º (art 70º na redação do Dec Lei 231/2007 de 14-jun), art 76.º e as als b), d) a p), s) e t) do art 77.º (na redação do Dec Lei 231/2007 de 14-jun) do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 217/2015 - Diário da República n.º 196/2015, Série I de 2015-10-07

Decreto-Lei n.º 217/2015 - Diário da República n.º 196/2015, Série I de 2015-10-07
2015-09-30

Alterado o anexo V (com a redação dada pelo Dec Lei 231/2007 de 14-jun e pelo Dec Lei 62/2010 de 09-jun) pelo(a) Decreto-Lei n.º 214-D/2015 - Diário da República n.º 191/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-09-30

Decreto-Lei n.º 214-D/2015 - Diário da República n.º 191/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-09-30
2015-05-29

Revogado, a partir de 01.06.2015, com exceção do n.º 1 do art 1.º, no que respeita à criação da REFER, E. P. E., e do art 5.º, do Dec Lei 104/97, de 29-abr, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29

Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
2014-10-13

Alterados, a partir de 12.11.2014, os arts 2.º, 3.º, 22.º, 45.º, 49.º, 50.º, 63.º, 66.º-N, 67.º, 68.º, 69.º, 77.º, 78.º e 79.º; o anexo I; a secção I do cap VI que passa a ter a epígrafe «Da Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária», que integra os arts 63.º-A a 63.º-C; a sec. II do cap.VI passa a ter a epígrafe «Dos sistemas de gestão de segurança» que integra os arts 64.º a 66.º-C; alterada a epígrafe do art. 66.º-Q, que passa a ter a epígrafe «Retificação aos relatórios de segurança»; alterada a epígrafe do cap. VII que passa a ter a epígrafe «Regulação e regulamentação»; aditados os arts 63.º-A a 63.º-C; aditada a sec. III ao cap VI, com a epígrafe «Da certificação e autorização de segurança» que integra os arts 66.º-D a 66.º-P; revogados os n.ºs 4 e 7 do art. 63.º, o n.º 2 do art. 66.º, o n.º 4 do art. 66.º-B, o art. 66.º-L e os n.ºs 2 a 8 do art. 67.º e republicado, no anexo II do presente diploma, que dele faz parte integrante, o presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 151/2014 - Diário da República n.º 197/2014, Série I de 2014-10-13

Decreto-Lei n.º 151/2014 - Diário da República n.º 197/2014, Série I de 2014-10-13
2011-02-17

Alterados, a partir de 22.02.2011, os arts. 2º, 3º (este último rectificado pela Decl Rect 26/2003, de 27-Dez e na redacção do Dec Lei 231/2007, de 14-Jun), 64º (na redacção do Dec Lei 231/2007, de 14-Jun), 66º-D e 66º-O (ambos aditados pelo Dec Lei 231/2007, de 14-Jun), aditados os arts. 66º-R e 66º-S e revogado o art. 66º-F do presente diploma, pelo DEC LEI.27/2011.17.02.2011.MOPTC, DR.IS [34] de 17.02.2011, republicado pelo Dec Lei 231/2007, de 14-Junun

Decreto-Lei n.º 27/2011 - Diário da República n.º 34/2011, Série I de 2011-02-17
2010-06-09

Substituído e alterado o anexo v (na redacção do Dec Lei 231/2007, de 14-Jun) e aditado um art. 66º-Q, a partir de 14.06.2010, pelo DEC LEI.62/2010.09.06.2010.MOPTC, DR.IS [111] de 09.06.2010

Decreto-Lei n.º 62/2010 - Diário da República n.º 111/2010, Série I de 2010-06-09
2010-03-24

Alterado o art. 49º e revogados os nºs 3 e 4 do art. 20º, a partir de 29.03.2010, pelo DEC LEI.20/2010.24.03.2010.MOPTC, DR.IS [58] de 24.03.2010

Decreto-Lei n.º 20/2010 - Diário da República n.º 58/2010, Série I de 2010-03-24
2009-06-12

Constituído como serviço concessionado o serviço público de transporte ferroviário de passageiros no território nacional prestado pela CP, E.P.E., nos termos do nº 2 do art. 4º deste diploma, com as alterações constantes do Dec Lei 231/2007 de 14-Jun, pelo DEC LEI.137-A/2009.12.06.2009.MOPTC, DR.IS [112-Supl] de 12.06.2009, até à celebração dos contratos referidos no art. 6º daquele diploma

Decreto-Lei n.º 137-A/2009 - Diário da República n.º 112/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-06-12
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